A dor na coluna vertebral, muitas vezes incapacitante, é uma queixa comum que afeta a qualidade de vida de milhões de pessoas. Entre as diversas condições que podem gerar esse sofrimento, a hérnia de disco destaca-se como uma das mais frequentes, podendo levar à compressão de nervos e a sintomas como dor intensa, formigamento, dormência e fraqueza nos membros. Quando o tratamento conservador não é suficiente para aliviar esses sintomas, a cirurgia de microdiscectomia surge como uma intervenção altamente eficaz, capaz de restaurar a funcionalidade e o bem-estar do paciente. No entanto, mesmo diante da necessidade e da comprovada eficácia desse procedimento, muitos beneficiários se deparam com a recusa de cobertura por parte de seus planos de saúde.
O Que É a Microdiscectomia e Quando Ela é Indicada?
A microdiscectomia é um procedimento cirúrgico minimamente invasivo, considerado a intervenção mais comum para tratar a hérnia de disco na coluna vertebral. Sua principal finalidade é aliviar a compressão de uma raiz nervosa causada por uma porção herniada ou protuberante do disco intervertebral.
Como a cirurgia é realizada
O paciente é posicionado de bruços. O cirurgião realiza uma pequena incisão na pele, geralmente de 2 a 3 centímetros. Com o auxílio de um microscópio cirúrgico ou um endoscópio tubular (em técnicas endoscópicas), o profissional cria um pequeno canal para acessar a região da coluna vertebral afetada. Através desse acesso minimamente invasivo, é possível visualizar o nervo comprimido e a parte do disco que está causando a compressão. O cirurgião, então, remove cuidadosamente apenas a porção do disco que está herniada ou protuberante, liberando o nervo e aliviando a pressão.
Indicações da Microdiscectomia
Embora seja mais conhecida pelo tratamento da hérnia de disco lombar (na região inferior das costas), a microdiscectomia também pode ser indicada para outras regiões da coluna (cervical ou torácica) e para tratar outras condições que causem compressão nervosa pelos discos intervertebrais, levando a sintomas como:
Dor crônica e persistente nas costas, pescoço, ombros ou pernas (ciática).
Formigamento, dormência ou fraqueza nos braços ou pernas.
Dor que irradia para as pernas (dor ciática) ou braços.
Dor que não melhora com tratamentos conservadores (fisioterapia, medicamentos, repouso) por um período prolongado.
O rol da ANS após o julgamento do STF. Em 18/09/2025, no julgamento da ADI 7.265 (rel. Min. Luís Roberto Barroso), o Supremo Tribunal Federal validou, com interpretação conforme a Constituição, a Lei nº 14.454/2022, que alterou a Lei nº 9.656/98. Hoje, a cobertura de tratamento fora do rol depende de cinco requisitos cumulativos: (i) prescrição por médico ou odontólogo habilitado; (ii) inexistência de negativa expressa da ANS ou de proposta de atualização do rol pendente de análise; (iii) ausência de alternativa terapêutica adequada no rol; (iv) comprovação de eficácia e segurança com base em medicina baseada em evidências de alto nível; e (v) registro na Anvisa. É com base nesses critérios que a negativa da operadora deve ser examinada no caso concreto (ConJur).
A escolha da técnica (convencional com microscópio ou endoscópica) e a decisão pela cirurgia cabem exclusivamente ao médico especialista que acompanha o paciente, com base na avaliação clínica e nos exames de imagem.
O Custo da Microdiscectomia e a Negativa Abusiva dos Planos de Saúde
A microdiscectomia é um procedimento cirúrgico que envolve custos consideráveis. O preço pode variar significativamente, situando-se geralmente entre R$ 10.000 e mais de R$ 50.000, dependendo da complexidade do caso, da técnica utilizada, dos honorários médicos e dos custos hospitalares. Diante de valores tão elevados, a cobertura pelo plano de saúde torna-se não apenas um desejo, mas uma necessidade fundamental para a maioria dos pacientes.
Contrariando o direito do consumidor e a própria legislação, é comum que os planos de saúde recusem a cobertura da cirurgia de microdiscectomia. A justificativa mais frequente para essa negativa é a alegada ausência do procedimento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As operadoras argumentam que apenas os procedimentos listados no rol possuem cobertura obrigatória.
No entanto, essa alegação é incorreta e abusiva, e a Justiça brasileira tem um entendimento consolidado sobre o tema. Há duas razões principais que invalidam essa justificativa:
O Rol da ANS é Exemplificativo, Não Taxativo (Limitativo): O Rol da ANS estabelece uma lista de cobertura mínima obrigatória. Ele serve como um piso, ou seja, o que os planos devem cobrir como prioridade, mas não o teto do que podem ou devem cobrir. A lei é superior a qualquer lista ou diretriz da ANS.
Cobertura da Doença Implica Cobertura do Tratamento: A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) é clara ao estabelecer que, se a doença do paciente possui cobertura contratual (o que é o caso da hérnia de disco, listada no Código CID M51.1), o plano de saúde não pode se recusar a cobrir o tratamento médico prescrito pelo profissional de saúde. A hérnia de disco é uma doença de cobertura obrigatória, e a microdiscectomia é um tratamento eficaz para ela.
Portanto, a recusa em cobrir a cirurgia de microdiscectomia sob a alegação de que ela não está no rol da ANS é uma prática ilegal e passível de contestação judicial. A escolha da técnica cirúrgica (convencional, com microscópio ou endoscópica) é prerrogativa do médico assistente, e o plano de saúde tem o dever de cobrir o método que o profissional considerar mais adequado para o paciente.
Como Reverter a Negativa do Plano de Saúde e Garantir a Cirurgia
Receber a negativa de cobertura para uma cirurgia tão importante como a microdiscectomia pode ser assustador, mas é crucial saber que essa decisão pode ser revertida. Para buscar a cobertura do procedimento judicialmente, o paciente precisará reunir alguns documentos essenciais:
Relatório Médico Detalhado: Este é o documento mais importante. O médico que indicou a microdiscectomia deve elaborar um relatório completo, contendo:
O diagnóstico preciso da condição do paciente (com CID).
O histórico da doença e dos tratamentos conservadores já tentados (fisioterapia, medicamentos, etc.), e por que eles não foram eficazes.
A justificativa para a indicação da microdiscectomia, explicando por que este é o procedimento mais adequado e essencial para o caso específico do paciente.
Os riscos da não realização da cirurgia e os benefícios esperados com o procedimento.
A urgência em realizar a cirurgia, se houver.
Assinatura, carimbo do médico e data.
Exames Médicos: Todos os exames que comprovem a necessidade da cirurgia (ressonâncias magnéticas, tomografias, radiografias, etc.).
Pedido Médico da Cirurgia: O formulário de solicitação da cirurgia preenchido pelo médico.
Negativa do Plano de Saúde por Escrito: É fundamental que a operadora formalize a recusa de cobertura por escrito, com a justificativa. É um direito do consumidor ter acesso a esse documento.
Documentos Pessoais: RG, CPF, carteirinha do plano de saúde e comprovantes de pagamento das três últimas mensalidades.
Com essa documentação em mãos, o paciente estará pronto para buscar auxílio. Um profissional especializado em Direito da Saúde poderá analisar o caso, identificar a ilegalidade da negativa e ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar (ou tutela de urgência).
A liminar é uma ferramenta jurídica de extrema importância em casos como este. Por se tratar de um tratamento médico que envolve a saúde e a qualidade de vida do paciente, o processo judicial pode ser agilizado. Se o juiz reconhecer a urgência do caso e a probabilidade do direito do paciente (com base no relatório médico detalhado e nos argumentos legais), ele pode conceder a liminar. Isso significa que o juiz determina que o plano de saúde cubra a cirurgia em um curto espaço de tempo, muitas vezes em poucos dias, enquanto o processo continua a tramitar para a decisão final.
É importante ressaltar que, embora nunca se possa prometer um "ganho de causa" garantido em qualquer processo judicial, a existência de inúmeras decisões favoráveis em casos semelhantes, onde planos de saúde foram obrigados a custear a microdiscectomia, demonstra que há sólidas chances de sucesso. No entanto, uma análise profissional e detalhada do seu caso é fundamental para avaliar as particularidades e as reais possibilidades de êxito da sua demanda.
A dor na coluna causada por uma hérnia de disco pode ser incapacitante, e o acesso à cirurgia de microdiscectomia é um direito do paciente que possui plano de saúde. A recusa indevida da operadora não deve ser um impedimento para que você obtenha o tratamento necessário e retome sua qualidade de vida. Se você recebeu uma negativa de cobertura para a microdiscectomia, não se conforme. Nossos profissionais são especializados em Direito da Saúde e estão preparados para oferecer a orientação e a representação jurídica necessárias para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso à cirurgia que pode transformar sua condição. Entre em contato conosco para saber como podemos te auxiliar a reverter a negativa do seu plano de saúde e assegurar seu tratamento.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu contrato e dos seus documentos por um advogado.