Esta Política explica, de forma clara, quais dados pessoais o escritório Matheus Athayde Advocacia coleta pelo site matheusathayde.com.br, para que finalidades, com quem eles podem ser compartilhados e como você pode exercer os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador é a MATHEUS ATHAYDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.847.664/0001-61, representada por Matheus Athayde de Souza (OAB/SP 551.753 e OAB/BA 42.041), com escritórios na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.572, Sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917, e na Av. Tancredo Neves, 2.539, CEO Salvador Shopping, Torre Nova York, Sala 907, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-021.
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o canal do encarregado (art. 41 da LGPD) é o e-mail contato@matheusathayde.com.br.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos fornece
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, cidade, estado e a mensagem que você escrever. Esses dados são reunidos em uma mensagem que abre no WhatsApp do escritório; o envio só acontece quando você confirma no próprio aplicativo.
- Cadastro para receber conteúdos (newsletter): nome e e-mail.
- Atendimento por WhatsApp, e-mail ou telefone: os dados e documentos que você decidir compartilhar para a análise do seu caso, como contrato do plano de saúde, boletos, negativas da operadora, relatórios e exames médicos.
2.2. Dados coletados automaticamente
Ao navegar pelo site, são registrados dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso e interações (por exemplo, cliques no botão do WhatsApp). Esses dados são obtidos por cookies e tecnologias semelhantes das ferramentas descritas no item 6.
2.3. Dados pessoais sensíveis
Em matéria de Direito da Saúde, é comum que o atendimento envolva dados referentes à saúde, que a LGPD classifica como sensíveis (art. 5º, II). Pedimos que você não inclua diagnósticos ou informações clínicas no formulário do site; esses dados devem ser enviados somente durante o atendimento, quando forem necessários para a análise jurídica do seu caso.
3. Para que usamos os seus dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e fazer a análise preliminar do caso | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços advocatícios contratados, inclusive o ajuizamento e o acompanhamento de ações | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI) |
| Tratar dados de saúde necessários à defesa do seu direito | Exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, "d") ou consentimento específico (art. 11, I) |
| Enviar artigos e novidades por e-mail | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Medir audiência, melhorar o site e avaliar campanhas de divulgação | Consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I) e legítimo interesse para métricas agregadas (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e éticas da advocacia | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
4. Sigilo profissional
Além da LGPD, todas as informações recebidas pelo escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e pelos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O contato pelo site não cria, por si só, relação de representação; ela só se forma com a contratação formal dos serviços.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:
- Poder Judiciário, órgãos administrativos (como ANS e Procon) e partes contrárias, na medida exigida pela defesa do seu direito;
- Prestadores de serviço que operam dados em nosso nome, como hospedagem do site (HostGator), comunicação (WhatsApp/Meta), e-mail e sistemas de gestão jurídica, todos sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança;
- Ferramentas de medição e publicidade (Google e Meta), nos termos do item 6;
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Cookies e ferramentas de terceiros
O site utiliza as seguintes ferramentas, que podem gravar cookies no seu navegador:
- Google Tag Manager e Google Analytics 4: estatísticas de acesso e navegação;
- Google Ads: medição de conversões de anúncios;
- Meta Pixel (Facebook e Instagram): medição e otimização de anúncios.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo do acesso ao conteúdo. As políticas dessas empresas estão disponíveis em policies.google.com/privacy e facebook.com/privacy/policy.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores (como Google e Meta) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a legislação brasileira.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
- Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses após o último contato, salvo pedido de exclusão antes disso;
- Dados de clientes e documentos do caso: durante a prestação dos serviços e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao exercício de direitos e à prestação de contas, observados os prazos prescricionais aplicáveis;
- Cadastro de newsletter: até o cancelamento da inscrição;
- Dados de navegação: conforme os prazos configurados nas ferramentas do item 6.
9. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser enviados para contato@matheusathayde.com.br e serão respondidos no prazo legal. Algumas informações podem precisar ser mantidas mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso aos sistemas e dever de sigilo de toda a equipe. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O site não se destina à coleta de dados de menores de 18 anos. Quando o caso envolver criança ou adolescente, o atendimento é feito com os pais ou responsáveis legais, no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.
Última atualização: 21 de setembro de 2026.