Eletroneuroestimulação Percutânea: O Plano de Saúde Deve Cobrir Esse Procedimento?

A eletroneuroestimulação percutânea, também conhecida como PENS (do inglês Percutaneous Electrical Nerve Stimulation), é uma técnica cada vez mais empregada para o controle da dor crônica, especialmente em pacientes com neuropatias, lombalgias ou dores musculoesqueléticas refratárias aos tratamentos convencionais. Trata-se de um procedimento minimamente invasivo, que combina princípios da acupuntura com a eletroterapia moderna, oferecendo alívio significativo da dor sem os efeitos colaterais dos medicamentos.

Apesar de seu uso crescente na prática clínica e da prescrição por especialistas em dor e reabilitação, muitos planos de saúde ainda se recusam a custear o procedimento, alegando que não consta no rol da ANS ou que seria de natureza experimental. Neste artigo, abordamos os fundamentos para a cobertura da eletroneuroestimulação percutânea e como o beneficiário pode agir diante da recusa da operadora.

O que é a eletroneuroestimulação percutânea e quais suas indicações?

A técnica consiste na inserção de agulhas finas próximas aos nervos periféricos, por onde são aplicados estímulos elétricos controlados, com o objetivo de modular a dor. O tratamento é indicado, principalmente, para:

• Dor lombar crônica;

• Radiculopatias;

• Dor miofascial;

• Fibromialgia;

• Síndromes dolorosas de origem neuromuscular.

A eletroneuroestimulação percutânea é realizada em ambiente ambulatorial, sob orientação médica, e tem se mostrado eficaz na redução da intensidade da dor, melhora da mobilidade e diminuição do uso de analgésicos.

A ausência no rol da ANS e a obrigatoriedade de cobertura

Embora o procedimento ainda não esteja listado de forma expressa no rol da ANS, isso não significa que sua cobertura seja proibida. O entendimento jurídico atual, a partir do julgamento dos EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP pela Segunda Seção do STJ, em 2022, estabelece que o rol da ANS é taxativo mitigado. Isso quer dizer que:

• Procedimentos fora do rol podem ser cobertos;

• A prescrição médica fundamentada deve ser respeitada;

• O procedimento precisa ter registro na Anvisa e respaldo científico;

• Não deve haver alternativa terapêutica disponível no rol.

Dessa forma, quando a eletroneuroestimulação percutânea é indicada por profissional habilitado e justificada clinicamente, o plano de saúde não pode recusar sua cobertura de forma genérica.

Como agir diante da negativa do plano de saúde

Se o plano recusar o custeio do procedimento, o paciente deve:

• Solicitar a negativa por escrito, com a devida fundamentação;

• Reunir laudo médico indicando a necessidade do tratamento e histórico de falhas terapêuticas anteriores;

• Verificar a existência de respaldo técnico-científico e diretrizes clínicas que embasem o uso do PENS;

• Considerar a possibilidade de ação judicial, com pedido de tutela de urgência, para garantir a realização imediata do procedimento.

É essencial contar com orientação especializada para estruturar corretamente a demanda e assegurar os direitos do paciente.

Conclusão

A eletroneuroestimulação percutânea tem se mostrado uma ferramenta terapêutica eficaz e segura no manejo da dor crônica, especialmente em casos em que os tratamentos convencionais não surtiram efeito. A recusa do plano de saúde à sua cobertura, quando existe prescrição médica clara e ausência de alternativas eficazes no rol da ANS, pode representar violação ao direito do paciente à saúde e à continuidade de um tratamento adequado.

A conscientização sobre os direitos e a busca por respaldo técnico e jurídico são fundamentais para garantir o acesso a métodos terapêuticos inovadores, com real potencial de melhora na qualidade de vida dos beneficiários.