O avanço da tecnologia na medicina tem proporcionado tratamentos cada vez mais precisos e menos invasivos, revolucionando a forma como lidamos com doenças complexas como o câncer. A cirurgia robótica e o método HIFU (Ultrassom Focalizado de Alta Intensidade) são exemplos notáveis dessas inovações, oferecendo novas perspectivas para pacientes com câncer de próstata. No entanto, o acesso a essas tecnologias de ponta por meio dos planos de saúde ainda é um ponto de atrito para muitos pacientes, que se deparam com negativas injustificadas.
A compreensão de que a escolha do tratamento mais adequado deve ser uma decisão médica, baseada nas necessidades e condições do paciente, é fundamental. O plano de saúde, por sua vez, tem o dever de garantir o acesso aos tratamentos aprovados e essenciais para a saúde do beneficiário, independentemente do custo, desde que haja indicação clínica.
A Revolução da Cirurgia Robótica e o Método HIFU
A cirurgia robótica representa um salto significativo em diversas especialidades médicas, incluindo a urologia e, em particular, o tratamento do câncer de próstata. Utilizando um sistema robótico controlado pelo cirurgião, essa técnica oferece maior precisão, visualização tridimensional e ampliada, e movimentos mais refinados do que a cirurgia convencional ou a laparoscopia manual. Os benefícios para o paciente são notáveis:
O rol da ANS após o julgamento do STF. Em 18/09/2025, no julgamento da ADI 7.265 (rel. Min. Luís Roberto Barroso), o Supremo Tribunal Federal validou, com interpretação conforme a Constituição, a Lei nº 14.454/2022, que alterou a Lei nº 9.656/98. Hoje, a cobertura de tratamento fora do rol depende de cinco requisitos cumulativos: (i) prescrição por médico ou odontólogo habilitado; (ii) inexistência de negativa expressa da ANS ou de proposta de atualização do rol pendente de análise; (iii) ausência de alternativa terapêutica adequada no rol; (iv) comprovação de eficácia e segurança com base em medicina baseada em evidências de alto nível; e (v) registro na Anvisa. É com base nesses critérios que a negativa da operadora deve ser examinada no caso concreto (ConJur).
Menor invasividade: Incisões menores resultam em menos dor no pós-operatório, menor perda de sangue e cicatrizes menos visíveis.
Recuperação mais rápida: O tempo de internação é reduzido, e o retorno às atividades cotidianas ocorre de forma mais ágil.
Redução de complicações: A precisão do robô minimiza riscos de lesões em nervos e estruturas adjacentes, diminuindo a probabilidade de sequelas como incontinência urinária e impotência sexual, que são preocupações comuns em cirurgias de próstata.
Além da cirurgia robótica, o HIFU (Ultrassom Focalizado de Alta Intensidade) surge como uma opção terapêutica minimamente invasiva para casos selecionados de câncer de próstata localizado, especialmente em estágios iniciais ou em pacientes que buscam alternativas à cirurgia radical. O HIFU utiliza ondas de ultrassom de alta energia para aquecer e destruir as células cancerosas de forma precisa, sem a necessidade de incisões. Isso significa:
Tratamento focalizado: Atinge apenas a área afetada pelo tumor, preservando o tecido saudável ao redor.
Risco reduzido de efeitos colaterais: Menor impacto na função urinária e sexual em comparação com tratamentos mais invasivos.
Procedimento ambulatorial ou com internação curta: Permite que o paciente retorne para casa mais rapidamente.
Ambas as tecnologias representam o que há de mais avançado no tratamento do câncer de próstata, oferecendo resultados superiores e uma melhor qualidade de vida para os pacientes.
A Recusa Injustificada dos Planos de Saúde
Apesar dos benefícios comprovados e da recomendação médica, é comum que os planos de saúde neguem a cobertura da cirurgia robótica e do HIFU. A principal justificativa das operadoras é, em geral, o alto custo dessas tecnologias em comparação com os métodos cirúrgicos convencionais. Outros argumentos incluem a alegação de que seriam tratamentos "experimentais" ou "não previstos no rol da ANS".
No entanto, esses argumentos são insustentáveis à luz da legislação e da jurisprudência. A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) estabelece que as operadoras são obrigadas a cobrir as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID). Uma vez que o câncer de próstata está coberto, o plano não pode limitar os meios para o tratamento da doença, especialmente quando a opção recomendada pelo médico é a mais moderna e eficaz.
A decisão sobre qual é o melhor método terapêutico para um paciente específico compete exclusivamente ao médico assistente, e não ao plano de saúde. É o profissional de saúde que possui o conhecimento técnico e o histórico do paciente para determinar o tratamento mais adequado, considerando fatores como o tipo e estágio do câncer, a idade do paciente, comorbidades e a busca por minimizar sequelas. Limitar essa escolha do profissional e do paciente, impondo um tratamento menos eficaz ou mais invasivo, configura uma interferência indevida na relação médico-paciente.
Quanto ao argumento de que o procedimento não está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Justiça tem reiterado que o rol é uma lista de referência mínima de cobertura, e não uma lista exaustiva ou taxativa. Isso significa que, se um procedimento é reconhecido pela comunidade científica, aprovado pelos órgãos reguladores (como a Anvisa) e essencial para a saúde do paciente, o plano de saúde tem o dever de cobri-lo, mesmo que não conste expressamente no rol. Negar a cobertura de um procedimento essencial, sob essa justificativa, configura uma abusividade contratual que esvazia a finalidade do seguro saúde.
Como Garantir a Cobertura do Tratamento
Diante de uma negativa do plano de saúde para a cirurgia robótica ou o tratamento com HIFU, o paciente não deve aceitar passivamente. Existem medidas legais para garantir o acesso ao tratamento:
Obtenha a Negativa por Escrito: O primeiro passo é solicitar formalmente à operadora a negativa de cobertura, com a justificativa detalhada. Esse documento é crucial para iniciar qualquer medida legal.
Laudo Médico Detalhado e Justificativa: O médico assistente do paciente deve elaborar um relatório completo e detalhado, atestando a necessidade da cirurgia robótica ou do HIFU para o caso específico do paciente. O laudo deve explicar por que essa modalidade é a mais indicada, os benefícios esperados (como a redução de complicações e a melhor recuperação), e, se aplicável, por que outras alternativas não são as ideais para o paciente.
Busque Orientação Jurídica Especializada: A intervenção de um profissional do direito especializado em direito da saúde é fundamental. Ele poderá analisar o contrato do plano de saúde, a negativa da operadora, o laudo médico e as chances de sucesso em uma ação judicial.
Ação Judicial com Pedido de Liminar: Em muitos casos, a via judicial é a forma mais eficaz e rápida de obter a cobertura. O advogado pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar. A liminar é uma decisão provisória da Justiça que, se concedida, obriga o plano de saúde a autorizar e custear o procedimento imediatamente, antes mesmo do julgamento final do processo. Essa urgência é reconhecida pelos tribunais, dada a natureza grave da doença e a necessidade de tratamento célere.
O Direito à Inovação e à Melhor Assistência
A cirurgia robótica e o tratamento com HIFU são mais do que meras "inovações"; são avanços que proporcionam melhores resultados e uma qualidade de vida superior para pacientes com câncer de próstata. O direito à saúde inclui o acesso a tratamentos modernos e eficazes, e os planos de saúde não podem se recusar a cobrir essas tecnologias sob pretextos como custo elevado ou ausência no rol da ANS.
Se você ou um familiar recebeu a indicação de cirurgia robótica ou tratamento com HIFU para o câncer de próstata e teve a cobertura negada pelo plano de saúde, saiba que existe respaldo legal para reverter essa situação. Não hesite em procurar um advogado especializado em direito da saúde para defender seus direitos e garantir que você tenha acesso ao tratamento que merece e precisa. A saúde é um bem inestimável, e lutar por ela é um direito.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu contrato e dos seus documentos por um advogado.