O Yondelis (trabectedina) é um medicamento utilizado principalmente no tratamento de tumores raros, como sarcomas de partes moles e câncer de ovário recorrente. Sua atuação é voltada ao controle do crescimento tumoral, sendo prescrito especialmente quando outras terapias já não demonstraram os efeitos esperados. Dado seu alto custo e aplicação específica, muitos pacientes se deparam com a negativa do plano de saúde ao tentar obter esse tratamento.
O rol da ANS após o julgamento do STF. Em 18/09/2025, no julgamento da ADI 7.265 (rel. Min. Luís Roberto Barroso), o Supremo Tribunal Federal validou, com interpretação conforme a Constituição, a Lei nº 14.454/2022, que alterou a Lei nº 9.656/98. Hoje, a cobertura de tratamento fora do rol depende de cinco requisitos cumulativos: (i) prescrição por médico ou odontólogo habilitado; (ii) inexistência de negativa expressa da ANS ou de proposta de atualização do rol pendente de análise; (iii) ausência de alternativa terapêutica adequada no rol; (iv) comprovação de eficácia e segurança com base em medicina baseada em evidências de alto nível; e (v) registro na Anvisa. É com base nesses critérios que a negativa da operadora deve ser examinada no caso concreto (ConJur).
Ainda que o Yondelis não conste no rol de procedimentos da ANS em determinadas indicações, a ausência de previsão formal não justifica, por si só, a recusa ao fornecimento. A recomendação médica fundamentada, associada à inexistência de alternativas com a mesma eficácia terapêutica, impõe ao plano de saúde o dever de custear o medicamento.
Tratamento prescrito e negativa indevida
É comum que pacientes em estágio avançado da doença dependam de medicamentos de uso restrito, como o Yondelis, que não figuram na listagem principal da ANS. No entanto, decisões judiciais e a própria lógica do sistema de saúde suplementar reforçam que essa listagem é exemplificativa e não pode limitar o acesso a tratamentos prescritos de forma criteriosa por médicos especializados.
Portanto, se o médico assistente indicou o uso de Yondelis com base em critérios técnicos, com apoio em exames e histórico clínico do paciente, não cabe à operadora substituir essa decisão por uma análise meramente administrativa.
A importância da documentação médica no processo de autorização
Quando o plano de saúde nega a cobertura de um medicamento como o Yondelis, o paciente deve iniciar a coleta dos documentos que podem embasar uma solicitação formal ou mesmo uma ação judicial. Isso inclui:
Relatório médico minucioso, contendo a justificativa da escolha pelo Yondelis;
Exames que demonstrem a progressão da doença e a inadequação de outros tratamentos;
A negativa formal emitida pela operadora, de preferência com os fundamentos utilizados;
Contrato e carteirinha do plano de saúde, comprovando o vínculo e o direito à cobertura.
Esses documentos podem ser fundamentais tanto em uma reclamação administrativa junto à ANS quanto no eventual ingresso de ação judicial para garantir o fornecimento do tratamento.
Direito à saúde e à dignidade do paciente
A Constituição Federal assegura a proteção à saúde como um direito fundamental. Quando um paciente enfrenta uma doença grave, como os tumores que requerem o uso do Yondelis, é inaceitável que o acesso à medicação seja restringido por barreiras burocráticas ou cláusulas contratuais genéricas.
As operadoras têm o dever de atuar com boa-fé, respeitando as recomendações médicas e priorizando a vida e o bem-estar do beneficiário. Em diversos julgamentos, os tribunais têm reiterado que o tratamento mais eficaz para o paciente deve prevalecer sobre interesses meramente financeiros das operadoras.
Recorrer a um advogado especialista pode ser essencial nesses casos, para assegurar que o tratamento prescrito seja iniciado o quanto antes, garantindo as melhores chances de resposta e qualidade de vida para o paciente.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu contrato e dos seus documentos por um advogado.